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Início › STJ › Processo 0148339-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Aureo Marcos Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0148339-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148339-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aureo Marcos Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Aureo Marcos Rodrigues (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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