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Início › STJ › Processo 0148368-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Mendonca Santos (impetrante) x 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)

Processo nº 0148368-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148368-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Mendonca Santos (impetrante) em face de 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Mendonca Santos (impetrante)Polo ativo
2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)Polo passivo
Rafael Mendonça SantosAdvogado
José Sérgio SaraivaAdvogado
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