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Início › STJ › Processo 0148366-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Ana Clelia Couto Horta (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0148366-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148366-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Clelia Couto Horta (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ana Clelia Couto Horta (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ana Clelia Couto HortaAdvogado
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