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STJ › Processo 0148341-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Luisa Matias Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148341-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148341-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luisa Matias Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luisa Matias PereiraAdvogado
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