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STJ

1. Geovane Mota Tourinho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0148435-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148435-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Geovane Mota Tourinho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Geovane Mota Tourinho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Oliveira CruzAdvogado
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