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STJ › Processo 0148751-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Gisele de Fatima Arruda Grubert (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0148751-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148751-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gisele de Fatima Arruda Grubert (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Gisele de Fatima Arruda GrubertAdvogado
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