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STJ › Processo 0148757-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Ribamar de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0148757-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148757-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Ribamar de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Jose Ribamar de LimaAdvogado
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