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STJ › Processo 0148758-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Patricia Leite Santos (requerente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (requerido)
Processo nº 0148758-53.2026.3.00.0000 · Tutela Cautelar Antecedente · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148758-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patricia Leite Santos (requerente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (requerido), na classe Tutela Cautelar Antecedente, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Tutela Cautelar Antecedente
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (requerido)Polo passivo
André Luiz Pereira da SilvaAdvogado
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