InícioSTJ › Processo 0150055-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Claudio Mariz de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0150055-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150055-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Claudio Mariz de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Claudio Mariz de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marina Brito Angrisani Alves de OliveiraAdvogado
Sergio Eduardo Mendonça de AlvarengaAdvogado
Antonio Claudio Mariz de OliveiraAdvogado
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