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Início › STJ › Processo 0150109-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Leandro Rivelino Antunes Ferrante (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0150109-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150109-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Rivelino Antunes Ferrante (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leandro Rivelino Antunes Ferrante (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Aparecido SimõesAdvogado
Maria Isabel Schiavoto MesquitaAdvogado
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