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Início › STJ › Processo 0150058-50.2026.3.00.0000
STJ

1. Nilton Mendes Pinto Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)

Processo nº 0150058-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150058-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nilton Mendes Pinto Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nilton Mendes Pinto Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)Polo passivo
Victor Carlos de Moraes QuadrosAdvogado
Nilton Mendes Pinto JuniorAdvogado
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