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STJ › Processo 0150110-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Carvalho Braga dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0150110-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150110-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Carvalho Braga dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ricardo Carvalho Braga dos SantosAdvogado
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