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Início › STJ › Processo 0151770-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Anderson da Silva Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0151770-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151770-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Anderson da Silva Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Anderson da Silva Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Rafael Anderson da Silva SantosAdvogado
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