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STJ › Processo 0151793-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Samuel Almeida Keller (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0151793-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151793-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Almeida Keller (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Samuel Almeida KellerAdvogado
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