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STJ › Processo 0152068-67.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Daniel Collantoni Martins Vicente (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0152068-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152068-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Daniel Collantoni Martins Vicente (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas Daniel Collantoni Martins VicenteAdvogado
Felipe Cassimiro Melo de OliveiraAdvogado
Bruno Zanesco Marinetti Knieling GalhardoAdvogado
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