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Início › STJ › Processo 0152209-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Icaro Jesus Pitanga de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0152209-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152209-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Icaro Jesus Pitanga de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Icaro Jesus Pitanga de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Ícaro Jesus Pitanga de SouzaAdvogado
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