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Início › STJ › Processo 0152290-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Samuel Passos de Mattos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0152290-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152290-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Passos de Mattos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samuel Passos de Mattos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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