InícioSTJ › Processo 0152292-05.2026.3.00.0000
STJ

1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0152292-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152292-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Igor Pinheiro CoutinhoAdvogado
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