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STJ › Processo 0152295-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Marco Antonio Arantes de Paiva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152295-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152295-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marco Antonio Arantes de Paiva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marco Antônio Arantes de PaivaAdvogado
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