Início ›
STJ › Processo 0152499-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Santos Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
Processo nº 0152499-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152499-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Santos Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Santos RibeiroAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →