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STJ › Processo 0152599-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Pedro Paulo Guerra de Medeiros (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
Processo nº 0152599-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152599-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Paulo Guerra de Medeiros (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Frederico Ferreira Moreira de AssisAdvogado
Pedro Paulo Guerra de MedeirosAdvogado
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