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STJ › Processo 0152601-26.2026.3.00.0000
STJ
1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
Processo nº 0152601-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152601-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Darlan de Oliveira BernardinoAdvogado
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