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Início › STJ › Processo 0152603-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)

Processo nº 0152603-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152603-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Aparecido Dona (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Marcos Aparecido DonáAdvogado
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