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Início › STJ › Processo 0152608-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Claudecir dos Santos Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0152608-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152608-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudecir dos Santos Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Claudecir dos Santos Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Mateus Giusfredi da SilvaAdvogado
Diego Demétrio Siqueira NevesAdvogado
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