InícioSTJ › Processo 0152604-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Cibele Silva Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152604-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152604-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cibele Silva Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cibele Silva Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cibele Silva MartinsAdvogado
Jose Aparecido RabeloAdvogado
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