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STJ › Processo 0152604-78.2026.3.00.0000
STJ
1. Cibele Silva Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152604-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152604-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cibele Silva Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cibele Silva MartinsAdvogado
Jose Aparecido RabeloAdvogado
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