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Início › STJ › Processo 0152609-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Elaine Oliveira da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0152609-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152609-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elaine Oliveira da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elaine Oliveira da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Elaine Oliveira da SilvaAdvogado
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