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Início › STJ › Processo 0152610-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Augusto Pompermayer Ayres (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152610-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152610-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Augusto Pompermayer Ayres (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Augusto Pompermayer Ayres (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Augusto Pompermayer AyresAdvogado
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