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STJ › Processo 0152611-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Raiza Caroline Carvalho Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0152611-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152611-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Raiza Caroline Carvalho Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Raiza Caroline Carvalho RochaAdvogado
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