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Início › STJ › Processo 0152630-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Henrique de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0152630-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152630-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Henrique de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Henrique de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Geraldo Henrique Pereira de Almeida NetoAdvogado
Ricardo Henrique de AlmeidaAdvogado
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