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Início › STJ › Processo 0152934-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0152934-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152934-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Osvaldo José DunckeAdvogado
Maikelly Alessandra LacerdaAdvogado
Matheus Paranhos Menna de OliveiraAdvogado
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