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STJ › Processo 0152938-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Vinicius de Souza Teixeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0152938-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152938-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius de Souza Teixeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Vinicius de Souza TeixeiraAdvogado
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