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Início › STJ › Processo 0153022-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153022-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153022-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Delfino Moreira dos SantosAdvogado
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