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STJ › Processo 0153115-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Cesar Henrique Barros (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
Processo nº 0153115-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153115-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cesar Henrique Barros (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Lucas Gertz Rysdyk Azambuja JacarandáAdvogado
César Henrique BarrosAdvogado
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