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STJ › Processo 0153500-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Diana Rodrigues Muniz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0153500-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153500-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diana Rodrigues Muniz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Diana Rodrigues MunizAdvogado
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