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Início › STJ › Processo 0153866-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Roberto de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153866-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153866-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Roberto de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Roberto de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel Roberto de SouzaAdvogado
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