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STJ › Processo 0154295-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Odo Adao Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0154295-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154295-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Odo Adao Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Odo Adao NetoAdvogado
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