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Início › STJ › Processo 0154299-67.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Carlos Ezequiel (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154299-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154299-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Carlos Ezequiel (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Carlos Ezequiel (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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