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Início › STJ › Processo 0154296-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Moraes dos Reis Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154296-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154296-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Moraes dos Reis Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Moraes dos Reis Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
José Moraes dos Reis JúniorAdvogado
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