InícioSTJ › Processo 0154302-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Reinaldo Luis Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154302-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154302-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reinaldo Luis Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Reinaldo Luis Mendes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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