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STJ › Processo 0154503-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Luis Eduardo Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154503-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154503-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Eduardo Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luís Eduardo PereiraAdvogado
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