InícioSTJ › Processo 0154503-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Eduardo Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154503-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154503-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Eduardo Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Eduardo Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luís Eduardo PereiraAdvogado
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