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STJ › Processo 0154573-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Rodrigues da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0154573-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154573-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Rodrigues da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Marcelo Rodrigues da SilvaAdvogado
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