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STJ › Processo 0154606-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Wagner Rocha Felipe (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0154606-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154606-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wagner Rocha Felipe (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Wagner Rocha FelipeAdvogado
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