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Início › STJ › Processo 0154608-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Gabriel Arruda Ramos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0154608-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154608-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Arruda Ramos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriel Arruda Ramos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Gabriel Arruda RamosAdvogado
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