InícioSTJ › Processo 0154748-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Jeferson Rosini (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154748-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154748-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jeferson Rosini (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jeferson Rosini (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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