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STJ › Processo 0154751-77.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcus Andre Dutra Lemos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0154751-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154751-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcus Andre Dutra Lemos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcus Andre Dutra LemosAdvogado
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