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Início › STJ › Processo 0154753-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0154753-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154753-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Adriano Versiani PintoAdvogado
Belchior Guimaraes Alves FilhoAdvogado
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