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STJ › Processo 0154754-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Edvaldo Moreira Pires (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0154754-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154754-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edvaldo Moreira Pires (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Edvaldo Moreira PiresAdvogado
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