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Início › STJ › Processo 0155876-80.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Luiz Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0155876-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155876-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luiz Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Luiz Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Andre Luiz PereiraAdvogado
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