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Início › STJ › Processo 0155993-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Vitor Daniel Raposo Mendonca (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0155993-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155993-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vitor Daniel Raposo Mendonca (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vitor Daniel Raposo Mendonca (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Richard Martins SilvaAdvogado
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