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STJ

1. Gustavo Henrique Santos Brito (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0156159-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156159-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Henrique Santos Brito (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Henrique Santos Brito (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Lucas Pacheco Mesquita de FreitasAdvogado
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